NÃO PRIVATIZEM

O MERCADO PÚBLICO

#SalveOMercadoPublico

CLIQUE AQUI para participar do abaixo-assinado e lotar a caixa de

e-mail do prefeito

OS ENVOLVIDOS

CONTRA A CONCESSÃO DO MERCADO À INCIATIVA PRIVADA

Adeli Sell

Vereador Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Público

A FAVOR DA CONCESSÃO DO MERCADO À INICIATIVA PRIVADA

Nelson Marchezan Jr.

Prefeito de Porto Alegre, proponente da Concessão para a iniciativa privada

Thiago Ribeiro

Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, articulador da Concessão para a iniciativa privada

 
 

POR QUE NÃO PRIVATIZAR?

Entenda os problemas de entregar a concessão do Mercado Público à iniciativa privada.

150 anos de história. Uma enchente, quatro incêndios, e quem esteve lá para reerguer o Mercado Público? Os mercadeiros e suas famílias que, durante todos esses anos, administram e cuidam do nosso Mercado Público. O modelo de concessão proposto pela prefeitura prevê que pelos próximos 25 anos, não mais os mercadeiros realizem a gestão do Mercado, mas sim uma empresa privada. 25 anos. Não é pouca coisa!

Hoje o Mercado opera com 106 mercadeiros (microempresários) e emprega mais de 1200 trabalhadores que sustentam suas famílias, algo em torno de 4000 pessoas. Com a privatização, não está garantido que os atuais mercadeiros e trabalhadores permaneçam no Mercado, e esses já demonstraram seu medo em relação ao futuro desse pedaço da história de Porto Alegre. Muitos dos mercadeiros têm negócios que ultrapassam gerações.

Alterar o modelo de gestão é também dar espaço para a criação de um imenso Centro Comercial, uma espécie de shopping, com a entrada inclusive do capital estrangeiro por meio de grandes mercados, lojas de conveniência, etc. O Mercado é PÚBLICO e tem esse caráter justamente por reunir pessoas das mais diferentes classes sociais, origens – ali circulam diariamente centenas de gaúchos e gaúchas, bem como turistas, e a diversidade nos rostos e estilos é visível. O Mercado também é referência por suas mercadorias de baixo custo, não por acaso muitos restaurantes realizam grandes compras ali.

O edital a ser lançado para entrega do Mercado à iniciativa privada prevê um contrato de 25 anos no valor de R$ 81 milhões, sendo que o futuro gestor deverá investir R$ 41 milhões nas reformas do Mercado nos três primeiros anos. Para se ter uma ideia, sem reajustar os aluguéis das bancas, o futuro gestor irá arrecadar mais de R$ 270 milhões, mas é evidente que neste período (25 anos) haverá reajustes nos preços, podendo o lucro ultrapassar os R$ 450 milhões, sem falar na venda da “marca Mercado Público” e os alugueis de espaços internos (boxes).

Outro ponto que vale a pena ressaltar é que logo após o último incêndio do Mercado, em 2013, a presidenta Dilma liberou R$ 23 milhões para a recuperação total do Mercado Público, mas somente a metade foi usada. O IPHAN aguarda o projeto para liberação do restante dos recursos. Além disso, a administração de Marchezan confiscou os recursos que já existiam no Funmercado – o Plano Plurianual 2018-2021 prevê, somente para o ano de 2020, o valor de R$4.228.774 para o Funmercado com o objetivo de investir em “operação, manutenção e reforma do Mercado Público Central”. Perguntamos: onde está esse dinheiro? Por que não é repassado à Associação do Comércio do Mercado Público (ASCOMEPC)?

Assim, acreditamos que os movimentos dessa gestão são propositais para asfixiar o funcionamento do Mercado, em um projeto de sucateamento do Estado, e dar a ele a impressão de abandono criando uma tese de que somente através da privatização os problemas serão resolvidos. Por tudo isso dizemos NÃO à privatização desse Mercado que é PÚBLICO. Assine o abaixo-assinado em bit.ly/salveomercadopublico

FUTURO INCERTOE PODE ACONTECER

O que já aconteceu

e o que pode acontecer com o querido patrimônio público, histórico e cultural de nossa Porto Alegre.

Setembro (2019)

Outubro

Novembro

Vai ter concessão

18 de setembro - Marchezan confirma a concessão do Mercado Público à iniciativa privada e lança roteiro do processo. 
 

É aberta uma consulta pública virtual com duração de apenas 35 dias e pouquíssimas sugestões.Não houve ampla divulgação pela prefeitura. A previsão era de que a consulta durasse do dia 19 de setembro a 7 de outubro.

 

No dia 19 de setembro, o Secretário de Parcerias Estratégicas Thiago Ribeiro e sua equipe responsável pelo projeto de concessão reuniram com representantes da Associação dos permissionários do Mercado.

 

No dia 24 de setembro, projeto que torna o Mercado Público de Porto Alegre patrimônio histórico do RS é aprovado na Assembleia Legislativa do Estado. A autoria é do deputado Luiz Marenco (PDT) que tem como objetivo defender o patrimônio público da concessão.

 

No dia 25 de setembro, o Secretário de Parcerias Estratégicas e sua equipe apresentam o projeto a cerca de 40 permissionários do Mercado Público.

 

Ainda no dia 25 de setembro, o Secretário de Parcerias Estratégicas encontra o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo Da Camino. A agenda fez parte de uma iniciativa do governo municipal de apresentar o projeto para diversos órgãos envolvidos direta e indiretamente no processo.

 

Também no dia 25 de setembro, o vereador Adeli Sell solicita a confecção de uma placa alusiva aos 150 anos do Mercado Público. A solicitação foi aprovada, mas não realizada.

Funmercado

Existe um fundo, chamado FUNMERCADO, que consta inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 de Porto Alegre.

 

Segundo dados do PPA, somando despesas correntes e despesas de capital, somente para o ano de 2020, está previsto o valor de R$4.228.744 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais), sendo a soma total de 2018 a 2021 estimada em R$16.504.268 (dezesseis milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais).

Aniversário

No dia 03 de outubro, o Mercado Público comemorou 150 anos! Fizemos um vídeo (acima) para homenagear nosso Mercado. Em setembro, o Vereador Adeli Sell propôs que nesse dia 03 a Sessão da Câmara fosse realizada no Mercado “para aproximar a Câmara Municipal dos permissionários, funcionários e da população”, proposição negada. No entanto, houve, na sessão, um Período de Comunicações proposto pelo vereador Adeli em homenagem aos 150 anos do Mercado.

 

No dia 08 de outubro, o projeto de concessão do Mercado Público esteve em debate no Plenário da Câmara Municipal promovido pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor).

 

Consulta Pública Prorrogada

Secretário de Parcerias Estratégicas prorroga o prazo da Consulta Pública (a que se refere o Aviso de Consulta Pública Nº04/2019, publicado na Edição 6087 do Diário Oficial de Porto Alegre) até o dia 18 de outubro de 2019.

Audiências Públicas

No dia 14 de outubro (segunda), houve uma pequena audiência pública no Largo Glênio Peres realizada pelas comissões de Assuntos Municipais e de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Assembleia Legislativa. A audiência foi presidida pelos deputados estaduais Juliana Brizola e Sebastião Melo e contou com as participações da também deputada Sofia Cavedon, de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associação dos Permissionários do Mercado Público e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

No dia 17 de outubro (quinta) acontece a primeira grande audiência pública para tratar do tema da concessão. Por superlotação do auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, que tem capacidade para somente 50 pessoas, o encontro foi suspenso. É marcada uma nova audiência pública para o dia 23 (quarta) às 9h30 da manhã, horário que impossibilitava a participação dos mercadeiros e trabalhadores.

 

No dia 18 de outubro, um dia após a interrupção da audiência pública lotada, o Secretário Thiago Ribeiro apresenta o projeto a possíveis investidores.

 

Na manhã do dia 23 (quarta), a segunda audiência foi marcada por forte oposição ao projeto de concessão.

Ainda em outubro, o gabinete do vereador Adeli Sell vai às ruas recolher assinaturas de cidadãs e cidadãos contrários à privatização do Mercado. É lançado também um abaixo-assinado virtual (ASSINE AQUI). A soma dos abaixo-assinados já conta com mais de 20mil assinaturas.

Frente Parlamentar em Defesa do Mercado 

Dia 4 de novembro acontece o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Público, com o Plenário Ana Terra cheio e a presença de diversos permissionários e suas famílias, povo de terreiro, Deputado Estadual Edegar Pretto, Deputada Federal Fernanda Melchionna, entre outros.

 

O lançamento do edital de concessão estava previsto para novembro, prazo que se estendeu até dezembro. Até hoje, maio de 2020, o edital ainda não foi publicado.

 

No dia 6 (quarta), a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas se reúne com o Ministério Público, representado pelo promotor da Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, Cláudio Ari.

No dia 11, o Ministério Público de Contas (MPC) abre representação contra o município de Porto Alegre com requerimento de Instauração de Inspeção Especial no âmbito do Executivo Municipal para acompanhar e averiguar os fatos suscitados. No documento, o MPC aponta 15 pontos a serem respondidos pelo executivo municipal. A prefeitura respondeu os questionamentos e o MPC, insatisfeito com as respostas, deve encaminhar a contra-argumentação ao executivo em breve.

Dezembro

Dezembro era a nova previsão de lançamento do edital, adiado por conta da representação do Ministério Público de Contas.

Março/ 2020

No dia 10 de março, o verador Adeli Sell reúne com o Secretário Municipal de Cultura Luciano Alabarse para cobrar a realização de um inventário do Mercado Público.

Oi, sumida!

Férias, retorno, Coronavírus...

 

Ficamos meses sem saber os rumos do projeto de concessão do Mercado Público para a iniciativa privada. Até que a Secretaria de Planejamentos Estratégicos apareceu novamente.

Maio / 2020

No ultimo dia 06 de maio, o Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas vem a público noticiar o valor definido a ser pago pelos estudos prévios que foram realizados e serão aproveitados no edital. Segundo o Secretário, o valor de R$ 717,24 mil será pago pelo VENCEDOR da licitação, ou seja, quem assumir a gestão do mercado. E se não houver vencedor ou interessados na licitação? Quem vai pagar estes 717 mil?  Provavelmente O EXECUTIVO MUNICIPAL. 

Junho / 2020

Dia 05 de junho(sexta-feira), às 11h, a Prefeitura de POA lança o edital de concessão do Mercado Público à iniciativa privada via vídeoconferência no Facebook. A Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) não foi convidada.

 
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VÍDEO

Parabéns Mercado,

pelos 150 anos!

 
 

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